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Como funciona a composição de preços SINAPI

O SINAPI é a principal referência de custos para obras públicas no Brasil. Entender como ele funciona evita orçamentos questionados, propostas desclassificadas e aditivos desnecessários.

O que é o SINAPI

O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) é mantido pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE. A Caixa define as referências técnicas — as composições de serviços — e o IBGE pesquisa mensalmente os preços de materiais, mão de obra e equipamentos em cada estado. O resultado são tabelas de custos publicadas todo mês, separadas por unidade da federação. Em Mato Grosso do Sul, usa-se o SINAPI-MS.

Quando ele é obrigatório

Para obras e serviços de engenharia contratados pela administração pública, o orçamento de referência deve partir dos sistemas oficiais. O Decreto nº 7.983/2013 estabeleceu essa regra para obras com recursos da União, e a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) a manteve: o custo global de referência é obtido a partir do SINAPI — ou do SICRO, no caso de obras rodoviárias. Quando um serviço não existe nessas tabelas, a lei admite outras fontes, como contratações similares e cotações com fornecedores, desde que documentadas.

Em obras privadas o SINAPI não é obrigatório, mas é muito usado como base de comparação: ajuda a saber se o preço de uma proposta está dentro do mercado.

Como se monta uma composição de preço unitário (CPU)

Cada serviço da planilha — por exemplo, “alvenaria de vedação com bloco cerâmico” — tem uma composição que diz o que é consumido para executar uma unidade dele (um metro quadrado, um metro cúbico etc.):

• Insumos: materiais, mão de obra e equipamentos, cada um com seu preço de referência;
• Coeficientes: a quantidade de cada insumo por unidade de serviço, incluindo perdas e produtividade das equipes;
• Custo unitário: a soma de cada insumo multiplicado pelo seu coeficiente.

O custo unitário vezes o quantitativo levantado no projeto dá o custo de cada item. A soma dos itens é o custo direto da obra.

Desonerado ou não desonerado

O SINAPI publica duas versões de cada tabela. A diferença está nos encargos sociais sobre a mão de obra, que mudam conforme a empresa recolha a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento ou sobre a receita bruta (desoneração). Escolher a versão errada distorce o preço de todos os serviços com mão de obra — e é um erro comum em orçamentos de licitação.

Onde entra o BDI

O BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) é o percentual aplicado sobre o custo direto para cobrir o que não está nas composições: administração central, seguros e garantias, riscos, despesas financeiras, tributos e o lucro do construtor. O Tribunal de Contas da União publica faixas de referência para o BDI por tipo de obra, e um BDI fora dessas faixas precisa de justificativa. Equipamentos e materiais de fornecimento especial costumam ter um BDI diferenciado, menor.

Cuidados que fazem diferença

• Usar a data-base e o estado corretos, e informá-los na planilha;
• Conferir se a composição escolhida corresponde ao serviço realmente especificado no projeto;
• Manter a memória de cálculo dos quantitativos, que sustenta o orçamento em caso de questionamento;
• Apresentar cronograma físico-financeiro coerente com o prazo e com a sequência executiva da obra.

Conteúdo informativo. Cada contratação tem regras próprias no edital e na legislação aplicável; consulte um profissional habilitado para o seu caso.