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O que é o PGR e quais empresas precisam ter um

O PGR é hoje o documento central de segurança do trabalho nas empresas. Ele substituiu o antigo PPRA e, nas obras, o PCMAT — e quase toda empresa com empregados precisa tê-lo.

O que é o PGR

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) está previsto na NR-01, a norma de disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. Ele é a forma documentada do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO): o processo contínuo de identificar perigos, avaliar riscos e definir medidas de prevenção em todos os ambientes e atividades da empresa.

Com a atualização da NR-01 pela Portaria MTE nº 1.419/2024, o gerenciamento passou a incluir também os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, como sobrecarga e organização das tarefas.

O que o PGR deve conter

A norma exige, no mínimo, dois documentos:

• Inventário de riscos: a caracterização dos processos e ambientes, os perigos identificados, os grupos de trabalhadores expostos e a avaliação de cada risco;
• Plano de ação: as medidas de prevenção a implantar ou aprimorar, com cronograma, forma de acompanhamento e responsáveis.

O inventário também alimenta informações enviadas ao eSocial, como o evento de condições ambientais do trabalho — por isso um PGR malfeito costuma gerar inconsistências fiscais e previdenciárias.

Quem é obrigado

A regra geral é simples: toda organização que tem empregados regidos pela CLT deve implementar o GRO e manter o PGR. Isso vale para comércio, serviços, indústria, condomínios e órgãos com celetistas.

A NR-01 prevê tratamento diferenciado para pequenos negócios:

• O microempreendedor individual (MEI) é dispensado de elaborar o PGR;
• Microempresas e empresas de pequeno porte com grau de risco 1 ou 2 que, no levantamento preliminar, não identificarem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos nem riscos ergonômicos relevantes podem ser dispensadas, mediante declaração dessas informações.

A dispensa não libera a empresa das demais obrigações de segurança e saúde. Na dúvida sobre o enquadramento, vale uma avaliação técnica: uma declaração incorreta transfere o risco para a própria empresa.

E nos canteiros de obra?

Na construção civil, a NR-18 passou a exigir o PGR do canteiro no lugar do antigo PCMAT. Além do conteúdo geral da NR-01, ele precisa contemplar os riscos específicos de cada fase da obra — trabalho em altura, escavações, máquinas e equipamentos, instalações elétricas provisórias — e deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho.

Validade e revisão

A avaliação de riscos deve ser revista periodicamente — a cada dois anos, como regra, ou em prazo maior para empresas com sistema de gestão de SST certificado — e sempre que houver mudanças: novos processos, novas máquinas, acidentes ou alterações na legislação. O PGR é um programa vivo, não um documento para ficar na gaveta.

Conteúdo informativo, baseado na redação vigente da NR-01 e da NR-18. As normas regulamentadoras são atualizadas com frequência; confirme os requisitos aplicáveis à sua atividade com um profissional habilitado.