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Quando contratar um perito de engenharia

Trincas, infiltrações, obra entregue diferente do contratado, imóvel com valor em discussão: nesses casos, a opinião técnica fundamentada de um perito costuma decidir o rumo de uma negociação ou de um processo.

Situações em que um perito faz diferença

• Vícios construtivos: trincas, fissuras, infiltrações, recalques, descolamento de revestimentos e falhas em instalações;
• Divergências com a construtora ou o empreiteiro: serviço não executado, executado fora do projeto ou com material inferior ao contratado;
• Danos causados por obra vizinha e disputas entre condôminos;
• Avaliação de imóveis para compra e venda, partilha, inventário, garantia ou desapropriação;
• Sinistros e seguros, quando é preciso apurar causa e extensão de um dano.

Perito do juízo ou assistente técnico?

Em um processo judicial, o perito do juízo é nomeado pelo juiz e atua de forma imparcial, respondendo aos quesitos do processo. As partes podem indicar seus próprios assistentes técnicos, que acompanham a perícia, formulam quesitos e apresentam pareceres em defesa do ponto de vista técnico de quem os contratou — o Código de Processo Civil prevê prazo de quinze dias, a partir da nomeação do perito, para essa indicação.

Fora do Judiciário, a perícia extrajudicial (ou laudo técnico) serve para embasar uma negociação, uma notificação ou a própria decisão de entrar com uma ação. Muitas vezes, um bom laudo resolve o conflito sem processo.

Atenção aos prazos

Pelo Código Civil (art. 618), o construtor responde por cinco anos pela solidez e segurança da obra. Mas o dono da obra tem 180 dias, contados do aparecimento do vício ou defeito, para reclamar. Documentar o problema cedo — com vistoria, fotos e laudo — preserva direitos que podem se perder com o tempo.

Que normas o perito segue

• ABNT NBR 13752: perícias de engenharia na construção civil;
• ABNT NBR 14653: avaliação de bens, incluindo imóveis urbanos e rurais;
• ABNT NBR 16747: inspeção predial, usada para diagnosticar o estado de conservação de edificações.

O que um bom laudo contém

• Descrição da vistoria, com data, local e condições observadas;
• Registro fotográfico e, quando necessário, ensaios e medições;
• Diagnóstico das causas, e não apenas a descrição dos danos;
• Conclusões objetivas, respostas aos quesitos e, quando cabível, estimativa de custo de reparo;
• Assinatura de engenheiro ou arquiteto habilitado, com ART ou RRT registrada.

Conteúdo informativo. Prazos e procedimentos dependem do caso concreto; para questões jurídicas, consulte também um advogado.